domingo, 17 de maio de 2015

Programa de erradicação do trabalho infantil /



CONSELHO TUTELAR PARTICIPA DE AÇÃO CONTRA TRABALHO INFANTIL.
Secretaria de ação social reuniu crianças e adolescentes no centro de Vertentes. 
Plínio Xavier e Zenaildo Holanda


A atuação de crianças e adolescentes no comércio informal no município de Vertentes pode estar com os dias contados. A prefeitura municipal, através da secretaria de ação social deu início neste sábado (16), à campanha "DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL”, ação conjunta com o objetivo de conscientizar a população e coibir o trabalho infantil em Vertentes.
A campanha, que inicialmente tem foco educativo, contou com a presença dos conselheiros tutelares, Plínio Xavier e Zenaildo Holanda. Segundo eles, conforme determinado em lei, é preciso retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante; Possibilitando o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola. “Além de apoiar o PETI – Programa de erradicação do trabalho infantil, iremos proporcionar apoio e orientação às famílias para que nenhuma criança ou adolescente seja prejudicado,” finalizou Zenaildo.


O que é o PETI?
O PETI é um programa do governo Federal que tem como objetivo retirar crianças e adolescentes, de 07 a 14 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele que coloca em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes.

Saiba mais

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) busca eliminar o trabalho infantil, em parceria com os diversos setores dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil. O objetivo principal do programa é manter as crianças e os adolescentes na escola, por meio da complementação da renda familiar.

Objetivo do PETI

O objetivo principal do programa é manter as crianças e os adolescentes na escola, por meio da complementação da renda familiar.
A quem se destina
As famílias que se enquadrem nas seguintes condições:
Renda per capita mensal superior a R$ 140,00.
Filhos com idade inferior a 16 anos nas diversas situações de trabalho.
Área rural ou urbana - R$ 25 por criança (para municípios com menos de 250 mil habitantes).
Área urbana - R$ 40 por criança (para municípios, capitais e regiões metropolitanas com mais de 250 mil habitantes).
A área é definida como Urbana ou Rural pela identificação do domicílio da família.

Benefícios gerados
Confira a seguir os benefícios trazidos pelo PETI:

Apoia e orienta as famílias beneficiadas que participam de ações socioeducativas.
Fomenta e incentiva a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por intermédio de atividades culturais, desportivas e de lazer no período complementar ao do ensino regular Jornada Ampliada.
Estimula a mudança de hábitos e atitudes, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias, numa estreita relação com a escola e a comunidade.
Estabelece parcerias com agentes públicos que garantam ações de diversos setores, principalmente no que diz respeito à oferta de programas e projetos de geração de trabalho e renda, com formação e qualificação profissional de adultos, assessoria técnica e crédito popular.

As famílias com crianças em situação de trabalho infantil beneficiárias do programa Bolsa Família terão as crianças ou adolescentes nessa situação inseridas nas atividades socioeducativas e de convivência proporcionadas pelo PETI.

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.        


Por Fernando Barbosa



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