segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Urgência /



PREFEITURA DE VERTENTES DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

DECRETO Nº 029, de 26 de Novembro de 2015.

Prefeitura da Cidade de Vertentes, DECRETA "Situação de Emergência" no município, afetada por Epidemia de Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a alteração no padrão epidemiológico de ocorrências de microcefalias no Município e que a investigação local demanda uma resposta coordenada das ações de saúde de competência da vigilância e atenção à saúde, entre as três esferas de gestão do SUS;

CONSIDERANDO que foi pelo Ministério da Saúde a relação entre o surto de microcefalia na Região Nordeste, especialmente no Estado de Pernambuco, e o Zika Vírus, cujo mosquito transmissor é o Aedes Aegypti;

CONSIDERANDO o estado de emergência em saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, que declarou situação de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um plano de resposta a esse evento e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte às gestantes, crianças e puérperas afetadas;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um plano de resposta a esse evento e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte às gestantes, crianças e puérperas afetadas;

CONSIDERANDO ainda que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.

DECRETA:
Art.1º. Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" em razão da Epidemia por Doenças Infecciosas Virais, por um período de 180 (cento e oitenta) dias.
(...)

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