domingo, 29 de maio de 2016





ALERTA :PORNOGRAFIA INFANTIL É CRIME !
Imagem CORREIO DA MANHÃ

Gente, esse caso da jovem de 16 anos que foi violentada por, pelo menos, 30 homens, em uma comunidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro, me fez criar um ALERTA para todos aqueles e aquelas que costumam, de uma forma ou outra, COMPARTILHAR ou ARMAZENAR esse tipo de vídeo ou imagens em seu celular ou qualquer outro dispositivo.

Como Conselheiro Tutelar, aproveito para alertar a todos sobre as consequências de se compartilhar vídeos ou fotos íntimas de crianças ou adolescentes. As consequências se tornam ainda mais graves em se tratando de um ato criminoso como esse ocorrido no Rio.

O artigo 241 do ECA -  Estatuto da Criança e do Adolescente, qualifica como crime grave a divulgação de fotos, gravações ou imagens de crianças ou adolescentes em situação de sexo explícito ou pornográfica. Prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa para quem publicar materiais que contenham essas cenas envolvendo menores de 18 anos.


Por Fernando Barbosa ( Conselheiro Tutelar )

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